8 passos indispensáveis para poupar no IRS

A introdução do sistema do E-fatura, assim como a declaração de rendimentos automática, vieram simplificar a tarefa de entrega da declaração de IRS. Apesar disso, cabe ao contribuinte garantir que está tudo em ordem com as despesas que dão direito a dedução, assim como na declaração de IRS. Caso contrário, pode correr o risco de pagar mais imposto que o desejado ou não ser reembolsado como seria de prever. Conheça 8 passos para poupar no IRS.

Para poupar no IRS é preciso:
1. Pedir sempre fatura com numero de contribuinte
Sempre. Além de ser obrigatório por lei (sujeito a uma coima entre 75 a 2 000 euros, de acordo com o artigo 123º do Regime Geral das Infrações Tributárias), caso não o faça está a perder deduções importantes que podem servir para abater ao imposto a pagar. Pode ser a diferença entre ter de pagar imposto ou ser reembolsado. Lembre-se que o E-fatura não aceita despesas sem número de contribuinte.

2. Conhecer todas as categorias de despesas dedutíveis
São muitas as categorias que permitem poupar no IRS. Compras de supermercado (deduções gerais familiares), gastos com educação, saúde, pensões de alimentos, lares de idosos, crédito à habitação, rendas e 15% do IVA de alguns serviços, como cabeleireiros, mecânicos ou veterinários. Qualquer despesa pode ser incluída em alguma das categorias de deduções à coleta, mas é preciso conhecê-las pois pode ser necessário categorizá-las. Veja aqui todas as despesas que pode deduzir.

3. Ir com regularidade ao E-fatura
Mesmo pedindo fatura com número de contribuinte, pode correr o risco de não receber as respetivas deduções. Por este motivo, é importante guardar as faturas e consultar periodicamente o E-fatura onde deve realizar as seguintes operações:

– Validar faturas. Ou seja, colocar as despesas nas respetivas categorias. Tenha em mente que se as faturas pendentes não forem validadas, não tem direito às deduções.

– Verificar que as faturas foram comunicadas. Os comerciantes ou prestadores de serviços têm de comunicar as faturas emitidas até ao dia 20 do mês seguinte. Se, após essa data, a despesa não estiver no E-fatura, deve inseri-la na sua página pessoal do E-fatura. Para tal, deve ter a fatura consigo para colocar todos os elementos. Se não o fizer não terá direito à dedução.

– Corrigir erros. Caso o comerciante se tenha enganado a comunicar algum elemento da fatura como, por exemplo, o valor da despesa, é possível corrigir esse erro no E-fatura.

– Associar receitas. As despesas de saúde com 23% de IVA têm de ser justificadas com receita médica. Deve fazê-lo no E-fatura e se não fizer, não terá direito a essa dedução.

4. Comunicar o agregado familiar
Esta é uma tarefa que só tem de fazer uma vez por ano, até ao dia 15 de fevereiro. É particularmente relevante se existir uma alteração no agregado familiar como, por exemplo, casamento, nascimento de filhos ou divórcio. Se não o fizer, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá considerar as informações que colocou no ano anterior e poderá sair prejudicado, principalmente se o seu agregado familiar se alterou entre uma declaração e a outra.

No caso de pais divorciados, que tenham filhos e optado pela guarda partilhada em regime de residência alternada, é ainda mais importante, pois a lei mudou. As deduções à coleta passam a ser feitas de acordo com o esforço de cada um, ou seja, se o pai paga 60% das despesas, deduz esses mesmo 60% das despesas ao seu imposto. A mãe deduz os restantes 40% que lhe cabem. No entanto, é necessário notificar a AT desta situação, caso contrário as deduções ficam todas para o progenitor que partilha a residência fiscal com a criança.

5. Entregar o IRS a tempo
O prazo para a entrega da declaração de IRS é de 1 de abril a 30 de junho, independentemente da natureza dos rendimentos. Se entregar fora deste prazo, pode ser punido com uma coima de 150 a 3 750 euros, segundo o artigo 116 º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

6. IRS em conjunto ou separado
No que diz respeito aos casais, atualmente as finanças assumem por defeito a entrega da declaração de IRS em separado. No entanto, a tributação conjunta é, regra geral, mais vantajosa para as famílias. Faça várias simulações para descobrir qual a melhor alternativa para poupar no IRS. Porém, se no final das contas optar pela tributação conjunta, lembre-se que tem de assinalar no rosto da declaração de IRS, caso contrário as Finanças vão assumir que a tributação é separada, podendo, desta forma, sair prejudicado.

7. Englobar rendimentos ou tributa-los autonomamente
Se acumula rendimentos prediais (categoria F) ou capitais com rendimentos dependentes ou independentes tem a possibilidade de englobar todos os rendimentos, para apurar uma taxa de IRS ou tributá-los autonomamente à taxa de 28%. Se, por exemplo, tem rendimentos dependentes baixos, englobar os restantes rendimentos pode significar que irá poupar no IRS. Saiba mais sobre esta hipótese neste artigo.

8. Verificar sempre a declaração automática
Trabalhadores dependentes e pensionistas podem aceder ao IRS automático, uma declaração totalmente preenchida pela AT com base nos dados que lhe são comunicados (rendimentos e despesas). Se é o seu caso, saiba que não deve submeter esta declaração sem verificar se está tudo em conformidade. Nomeadamente:

Dados pessoais;
Rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sociais e despesas;
A “Demonstração da Liquidação” e a “Declaração”;
No caso de contribuintes casados ou unidos de facto, verifique a declaração automática de IRS provisória com o regime de tributação separada e/ou conjunta para saber qual o mais favorável ao casal.

 

Fonte: Ei

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