IMI: imóveis urbanos pagam 200 vezes mais imposto do que os prédios rústicos

VPT desatualizado faz com que prédios rústicos gerem apenas 0,5% da receita total do IMI. Autoridade Tributária prepara-se para mudar modelo de avaliação.

Por falta de regulamentação em termos de avaliação dos prédios de propriedade rústica – à luz do novo código do IMI – este tipo de imóveis paga muito menos de impostos do que os imóveis urbanos. Dos quase 1.528 milhões de euros correspondentes à coleta do IMI de 2019, 1.520 milhões foram pagos por proprietários de prédios urbanos. Só uma fatia de 7,8 milhões de euros, o equivalente a 0,5%, corresponde ao IMI dos prédios rústicos. 

Descontando as devidas diferenças entre as duas classes de imóveis, e segundo escreve o Jornal de Negócios, as estatísticas oficiais das Finanças permitem concluir que a propriedade rústica tem o seu valor patrimonial tributário (VPT) completamente desatualizado, com os imóveis urbanos a suportarem 200 vezes mais impostos do que os rústicos. O valor patrimonial tributário é o indicador relevante para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). A taxa de IMI dos rústicos é atualmente de 0,8%.

O que explica estas diferenças

Em 2003 entrou em vigor um novo código do IMI, com um novo modelo de avaliação dos prédios. No entanto, desde então que permanece por concretizar a regulamentação no que toca à propriedade rústica. Já os prédios urbanos foram alvo, em 2012, de uma avaliação geral que abrangeu todos os imóveis cujo valor patrimonial tributário ainda não tinha sido reavaliado à luz das regras do novo código do IMI, recorda o jornal.

Os rústicos mantêm ainda, na sua esmagadora maioria, valores de há muitos anos, na medida em que só são alvo de uma reavaliação para efeitos de IMI quando há uma transferência de propriedade, seja porque há uma transação seja porque, por exemplo, há uma herança e são feitas partilhas.

Por outro lado, os dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com data de maio passado, mostram que dos 11,5 milhões de prédios rústicos, só 8,8 milhões pagaram efetivamente IMI – os restantes estão isentos, normalmente devido ao seu reduzido VPT, conjugado com os baixos rendimentos dos proprietários.

Fisco vai mudar cálculo do VPT dos prédios rústicos

Para corrigir este cenário, a AT está a trabalhar para mudar método de avaliação do VPT dos terrenos rústicos, tendo arrancado, já no ano passado, com os trabalhos técnicos de alteração da metodologia de avaliação dos prédios rústicos, projeto que permitirá mais tarde fixar o VPT deste tipo de imóveis.

Para 2020, o Fisco pretende prosseguir com “os trabalhos técnicos” com vista à alteração da metodologia de avaliação dos prédios rústicos, num modelo apoiando na informação de natureza cadastral disponível, “diferenciando as características biofísicas dos terrenos” e separando esta avaliação da “valoração dos ativos biológicos neles existentes”.

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